quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Estado inicia pagamento dos salários de outubro nesta segunda-feira

O Governo do Estado inicia, nesta segunda-feira, 27, o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta referente ao mês de outubro de 2014. Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas civis e militares serão os primeiros a receber. O pagamento será encerrado no próximo dia 31, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Abaixo, o calendário de pagamento:
 
Dia 27/10  (segunda-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares; 
 
Dia 28/10 (terça-feira) – Inativos civis e pensões; especiais/Sead.
 
Dia 29/10 (quarta-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur.
 
Dia 30/10 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.
 
Dia 31/10 (sexta-feira) – Seduc capital e interior
 

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Prisão de eleitores segue impedida até a próxima terça-feira

A partir desta terça-feira, a sete dias do segundo turno eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra, do artigo 236 do Código Eleitoral, valerá até 48 horas depois do fim das eleições.
De acordo com o TSE, “a medida restringe a uma única condição prévia a possibilidade de o candidato vir a se afastar da campanha por força de uma ação policial em determinado período do processo eleitoral”.
No caso dos candidatos, a vigência é ampliada: 15 dias antes do pleito, as autoridades não podem deter ou prender candidatos a cargos eletivos nas eleições gerais deste ano, salvo em flagrante delito. O candidato que concorrer ao segundo turno para presidente da República ou governador já não pode ser detido desde o dia 11 deste mês.
No próximo domingo, mais de 142,8 milhões de eleitores irão às urnas, em segundo turno, estima o TSE. Ao todo, 13 estados e do Distrito Federal também elegerão seus governadores.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Polícias Civil e Militar prendem autor de tentativa de homicídio em São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar de São Miguel do Guamá, nordeste paraense, prenderam Francisco de Assis Florenço, de 25 anos, conhecido como "João Grandão", por crime de tentativa de homicídio. Armado com um revólver calibre 38, ele disparou cinco tiros contra uma vítima, que estava em um bar junto com familiares, no município. Os disparos não atingiram a vítima.
As investigações mostraram que o crime foi motivado pelo fato de a vítima ter negado fazer um empréstimo financeiro ao acusado. Depois de ser acionada, a Polícia Militar, sob o comando do cabo Rodrigues, efetuou a prisão do acusado.
O delegado Ronaldo Lopes, titular da Unidade Integrada de São Miguel do Guamá, constatou que o acusado estava em liberdade provisória por ter sido preso pelo crime de roubo, em 2011. Francisco de Assis foi autuado em flagrante pelo delegado Ronaldo Lopes e está preso à disposição da Justiça.

Helder bate Jatene acima da margem de errro

O iVeiga, cuja margem de acerto nas medições que tem feito no Pará desde a sua constituição em 2010 é de 100%, e que repetiu tal margem nas medições do primeiro turno da eleição para o governo do Pará desse ano, publicou ontem (13) a sua primeira pesquisa de segundo turno:

Na pesquisa espontânea os brancos e nulos somaram 5,4% e 7,8% dos pesquisados responderam que não sabem ou não opinaram.


Na pesquisa estimulada os brancos e nulos somaram 5,3% e 5,7% dos pesquisados responderam que não sabem ou não opinaram.

Em tomando como base os resultados estimulados, Helder venceria a eleição com 52,9% dos votos válidos (excluídos os brancos, nulos e indecisos, método utilizado pela Justiça Eleitoral para proclamar o resultado).

O iVeiga mediu a rejeição dos candidatos. Embora os números apontem rejeição estatisticamente similar, numericamente, o governador Simão Jatene é mais rejeitado que Helder.

A pesquisa, registrada no TRE/PA sob o n° 00046/2014, foi realizada de 9.10 a 13.10 de 2014. Foram realizadas 1200 entrevistas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança estimado em 95%.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Polícias Civil e Militar capturam sete envolvidos em crimes em São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar de São Miguel do Guamá, nordeste paraense, capturaram sete homens envolvidos em crimes na região. Eles são acusados de praticar roubos, tráfico de drogas e furto. As prisões foram realizadas, durante as operações integradas ocorridas nos últimos dias. Um dos presos é Antônio Diego Rodrigues Chaves, 25 anos, de apelido “Diego Monstro”, acusado de ter roubado, pelo menos, quatro motocicletas na cidade. Ele estava atualmente na condição de foragido de Justiça por conta de condenação pela prática de roubo. Após ser capturado, ele foi transferido para um presídio do Estado. 

Outros três presos são acusados de envolvimento em esquemas de tráfico de drogas. Antônio Sirlei Fernandes de Lima, 24, foi flagrado com várias petecas de óxi. Ele estava em benefício de liberdade provisória, pois havia saído recentemente do presídio. Agora, volta ao regime fechado. Renato Pereira Moreira, 22 anos, e Waldecy Ferreira Gomes, 21, foram flagrados enquanto transportavam petecas de óxi desde Belém até São Miguel do Guamá. Eles também foram autuados por tráfico de drogas. 
Outros dois presos, Alexandre Carvalho Farias, de apelido “Graxa”, e Edson Renilson Gomes Miranda, ambos de 18 anos, respondem por roubo de telefones celulares. Eles foram presos em flagrante logo após terem roubado aparelhos em via pública. Já, por crime de furto, está preso Adonias Júnior da Silveira, 24, que havia praticado outros crimes na cidade. Ele teve mandado de prisão preventiva decretado pelo Poder Judiciário da cidade.

Delegados federais anunciam ato nacional para a próxima terça

Delegados Federais de todo o Brasil prometem realizar uma mobilização nacional em todos os Estados na próxima terça-feira, 14, em defesa de maior autonomia da Polícia Federal. Segundo nota da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf) divulgada nessa sexta, a mobilização servirá para discutir como o diretor-geral da PF vem administrando a instituição e “o tratamento dispensado pelo governo à classe e à autonomia reivindicada em lei para realizar investigações”, diz a nota.
Ainda de acordo com o informe, a manifestação, que será realizada por meio de assembleias dos delegados federais em seus respectivos Estados, não vai prejudicar os serviços da PF.
A iniciativa faz parte da campanha nacional em prol de uma Polícia Federal mais autônoma, realizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende os seguintes pontos: aprovação da lei orgânica da Polícia Federal; a eleição para o Diretor-Geral da instituição; maior autonomia administrativa e orçamentária; criação de um gatilho de concursos públicos e a criação de unidades especializadas no combate à corrupção.
Os resultados das assembleias serão divulgados em um documento público com o posicionamento  dos delegados federais sobre a situação atual da PF.

Zé Carlos apoiará Helder no segundo turno

José Carlos Lima da Costa, o Zé Carlos do PV, anunciou em coletiva no início da tarde desta sexta-feira (10) apoio à candidatura de Helder Barbalho ao Governo do Pará no segundo turno das Eleições 2014. Zé Carlos, que foi o terceiro mais votado no pleito, com 44.247, é o segundo ex-candidato que declara apoio oficial a Helder.
Em entrevista à reportagem do DOL, Zé Carlos afirmou que a escolha ocorreu na quinta-feira (09), na reunião da executiva do Partido Verde (PV), em Belém. Pela proximidade de algumas propostas, como escola em tempo integral, apoio a pequenas e médias empresas e apoio às populações mais pobres, a escolha pelo candidato do PMDB não foi aleatória.
Ainda de acordo com Zé Carlos, o apoio a Helder era um caminho natural. "Defendemos a alternância de governo, até porque o governo que aí está, está há anos e precisa ser modificado. Além disso, todos os candidatos que foram derrotados pediam mudança e, por coerência, a mudança está com o candidato Helder. Todos nós somos herdeiros da mudança, e a mudança é Helder", finalizou.
Na última quarta-feira (08), Elton Braga, do PRTB, também anunciou o apoio a Helder. A campanha está sendo reforçada ainda por Jefferson Lima, segundo candidato mais votado ao Senado pelo Pará e que decidiu sair da coligação “Juntos com o povo”, de Simão Jatene.

Jefferson Lima (PP) declara apoio a Helder

Depois de Elton Braga, que foi candidato ao governo do Pará pelo PRTB anunciar, na quarta-feira (8), apoio a Helder Barbalho no segundo turno da eleição para o governo do Pará, ontem (9) foi a vez do radialista Jefferson Lima (PP), que com 741.427 mil votos (21,92%) obteve o segundo lugar na eleição para o Senado, declarar apoio a Helder.

O apoio foi selado publicamente no comitê central da campanha da coligação “Todos pelo Pará”, quando Lima se comprometeu a participar da agenda de campanha de Helder, principalmente na periferia de Belém, responsável por grande parte da sua votação.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

"Troca de farpas após resultado"

Facebook

OS 10 MAIS VOTADOS PARA DEPUTADO ESTADUAL EM SÃO MIGUEL DO GUAMA

OS 8 MAIS VOTADOS PARA DEPUTADO FEDERAL EM SÃO MIGUEL DO GUAMA
O coordenador político que auto denominou-se “treliça do poder” usou sua pagina no Facebook para alfinetar o então coordenador da campanha politica de um candidato a Deputado Estadual, segundo Jango Matos o “sociólogo biruta” estaria escondido ante a vergonhosa votação de seu candidato no Estado do Pará.

Nos corredores do poder comentam que Jango teria sido preterido por F.Alves que optou por chancelar o sociólogo Wendell Andrade Reis, o mesmo que coordenava a campanha de Neném Miranda no Município e hoje conta com um saldo negativo de duas derrotas em seu currículo.

O fato é que os guamaenses estão mais uma vez sem representante legitimo na ALEPA, o que dificultará de sobremaneira a apresentação de emendas parlamentares para nosso município, principalmente após a derrota de Pio x que obteve a maior votação na terra to tijolo com exatos 6.477 votos, superando a marca obtida há quatro anos mesmo com o cenário adverso que contou com a participação de três outros candidatos que dizem ter raízes no Município.

Na opinião do blogueiro, muito embora Pio X tenha sido derrotado por Miro Sanova e Antônio Tonheiro que eram da mesma coligação, em São Miguel do Guama o candidato manteve sua liderança mesmo em um cenário desfavorável, conseguindo aumentar sua votação. Todavia, não sabemos precisar a repercussão dessa derrota a nível estadual em uma possível candidatura de seu filho Eduardo para Prefeito de São Miguel do Guama.

O destaque negativo ficou por conta do Federal Nilson Pinto que bancava a peso de ouro o Tigrão e mais um exercito de “cabos eleitorais”, obtendo minguados 1.924 votos, fato este que deve ter deixado-o decepcionado.

Outro que não poderia deixar de ser citado é o Federal Beto Faro que segundo seu coordenador, "espocaria" as urnas de voto na cidade, entretanto, amargou menos de 500 votos, mesmo tendo sido realizado um investimento vultoso.


Os candidatos do Prefeito Cacau também não apresentaram bom desempenho nas urnas, o então Federal Lucio Vale que disponibilizou diversas emendas para a Municipalidade obteve somente 438 votos. Outrossim, o Estadual Shidney Rosa que também disponibilizou emendas para São Miguel teve sua votação reduzida a 721 votos, ou seja, o Prefeito Cacau não conseguiu transferir sua votação para seus candidatos o que está sendo bastante comentando na cidade.    

terça-feira, 7 de outubro de 2014

CNJ pede afastamento de juiz por venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu o afastamento do juiz de Xinguara, José Admilson Gomes Pereira, durante sessão nesta terça-feira (7).
O conselho também abriu procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz, acusado de venda de sentenças e favorecimento de advogados. O magistrado ficará afastado até o final da tramitação do procedimento administrativo. 
De acordo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a correição realizada pelo conselho na comarca de Xinguara em maio deste ano apontou indícios de irregularidades como o recebimento pelo juiz de R$ 70 mil na mesma data, em março deste ano, em que ele revogou a prisão preventiva de um empresário acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido em outubro do ano passado.
A ministra, que também é corregedora nacional de justiça, enumerou também outras infrações cometidas pelo magistrado como faltar com os deveres de imparcialidade e cortesia no trato com advogados e promotor de Justiça; exercer atividade político-partidária em município situado na Comarca de Xinguara; conduzir os processos a ele submetidos com morosidade; conferir tratamento desigual às partes; readmitir servidora comissionada que já havia sido exonerada em cumprimento a decisão do CNJ e solicitar vantagem financeira indevida em troca do repasse de informação recebida nos autos de processo sigiloso.
O juiz Admilson Gomes Pereira é o mesmo que foi alvo de protesto de um advogado de Xinguara em abril. Na ocasião o advogado Rivelino Zarpellon iniciou uma greve de fome para protestar contra a conduta do magistrado. Zarpellon acusava Pereira de corrupção e pedia o afastamento dele. No início de maio, após o protesto, o CNJ iniciou o processo de correição - um tipo de fiscalização feita a qualquer momento nos tribunais de justiça brasileiros pelo conselho - na comarca para apurar irregularidades.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Comunidade da Bela Vista recebe Caravana da Saúde

Parte da Equipe que trabalhou na Bela Vista

Enfermeiro Rosivaldo

Enfermeira Sirlene

Médico

Palestra na Escola Isaura Domingos


Em atenção ao requerimento apresentado pelo Vereador Andrey Monteiro e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o titular da Secretária de Saúde Sr. Juscelino Carvalho colocou em pratica as ações de sua pasta na Zona Rural de São Miguel do Guama.

"Segundo Juscelino Carvalho as ações deveriam ter começado há algum tempo, todavia, esbarramos na problemática de contratação de médicos enfatizou o Secretário". Fizemos a primeira ação na Comunidade da Ladeira e hoje estamos na Bela Vista com toda nossa equipe de enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fonoaudiólogo, além da Vigilância Sanitária.

O Vereador Andrey Monteiro que acompanhou toda a ação agradeceu ao Secretario pelo atendimento do requerimento que é de suma importância para o desenvolvimento da interação entre Executivo e Legislativo, aduzindo ainda que as ações devem se estender pelas Comunidades do Cristo Rei, São Pedro do Crauateua, entre outros. 

TSE defere registro de Paulo Rocha por 7 X 0

Líder das pesquisas eleitorais na disputa para o Senado, Paulo Rocha (PT) acaba de ter o registro de sua candidatura deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em verdade, deferimento da candidatura  dele  já ocorrera dia 16 de setembro, quando a  ministra Luciana Lóssio, relatora do processo movido por Helenilson Pontes (PSD) e outros, já havia se manifestado pelo registro,  dizendo que não havia mácula na vida pregressa de PRocha e que ela deferia o pedido.
O ministro Luiz  Fux pediu vistas e liberou hoje o voto.
Em plenário, sete a zero pelo registro.
No próximo domingo, Paulo Rocha deverá ser eleito senador, conforme apontam todas as pesquisas até aogra realizadas.
O voto da ministra
Em seu voto proferido no dia 16, a ministra Luciana Lóssio disse embora Paulo Rocha tenha renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, isso não o impediu de me candidatar em 2006, oportunidade em que foi julgado pelo povo e eleito para o mandato de 2007 a 2010. Ao assumir o cargo, enfrentou um outro julgamento,  este nitidamente político, na Comissão de Ética da Câmara Federal, quando foi absolvido pelos deputados.

Equívoco do TRE - A ministra relatora do recurso entendeu ainda que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negando registro à candidatura do Paulo Rocha ao Senado, foi equivocada e justificou que quem já enfrentou um julgamento tanto no parlamento como na esfera criminal, como foi o caso da Ação Penal 470, em que foi absolvido pelo STF -Supremo Tribunal Federal, em 2012, tem todas as condições jurídicas para ter a candidatura ao Senado deferida.
Para a ministra Luciana, na trajetória de Paulo Rocha não existe mácula na vida pregressa, nada que o comprometa do ponto da moralidade pública. Afirmou ainda que ele não tem histórico de improbidade e a Lei da Ficha Limpa, veio para sanear da vida pública pessoas que têm uma vida pregressa lesiva ao interesse público.
Antes do julgamento do processo do Paulo Rocha no dia 16/9, houve um debate entre os ministros João Otávio Noronha, Gilmar Mendes e Luciana Lóssio sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em caso de renúncia de mandato. Eles justificaram que o ato da renúncia tem que ser analisado não pelo aspecto formal, mas pelo mérito, pelo conteúdo do fato gerador.
Os três ministros anteciparam também que se a renúncia for anterior à lei, existe um princípio constitucional que assegura que nenhum dispositivo jurídico pode retroagir para prejudicar o réu.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Polícia Civil baixa portaria da 'lei seca'

A Polícia Civil do Pará determinou, por meio da portaria de número 128, publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, a proibição da venda e fornecimento, ainda que de forma gratuita, de bebidas alcoólicas, em todo o Pará, no próximo domingo, dia 5. A determinação conhecida como "lei seca" tem por objetivo garantir que todos os eleitores possam exercer o direito democrático do voto, no primeiro turno das eleições, sem transtornos decorrentes do consumo de álcool. A medida vale para o período de meia-noite, do dia 5, até às 18 horas do mesmo dia.
A mesma portaria será aplicada no dia 26 de outubro, se houver segundo turno. Assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, a determinação veda o comércio de bebidas alcoólicas por meio de estabelecimentos comerciais, entre os quais bares, restaurantes, lanchonetes e boates. A Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, responsável em fornecer licenças para festas dançantes, estará proibida de fornecer as autorizações para eventos no horário de meia-noite às 18 horas de domingo.
A fiscalização do cumprimento da portaria caberá às Polícias Civil e Militar, sujeitando-se os responsáveis pelas infrações às sanções civis, administrativas e penais cabíveis ao tipo de infração. Ainda, de acordo com a portaria, se houver nova determinação do Tribunal Regional Eleitoral, a medida instituída pela Polícia Civil poderá ser alterada, em obediência às instruções do órgão judiciário.

Dois vereadores estão entre os presos em Vigia

Dois vereadores e um empresário estão entre os presos acusados de participar do ataque à delegacia de Vigia, nordeste paraense, ocorrido ontem (29). Um dos vereadores foi eleito para a presidência da Câmara e assumiria em janeiro 2015. Com o empresário, acusado de incitar a população, a polícia apreendeu R$ 3 mil que seriam usados para financiar os ataques. Nesta terça-feira (30), a polícia divulgou um balanço do ataque. Ao todo foram 19 pessoas detidas, sendo que 13 ficaram presas e um adolescente foi apreendido. A Polícia Militar continua na cidade, onde não foi registrado nenhum incidente hoje.
O balanço da polícia contabilizou os prejuízos da delegacia, que ficou completamente destruída. No total foram quatro carros destruídos - sendo dois que estavam apreendidos na delegacia e dois estacionados na área, um deles de um investigador de polícia -, uma viatura e seis motos queimadas, três motos roubadas, que já foram recuperadas, assim como as cinco armas apreendidas roubadas de dentro da delegacia. No ataque também foram saqueados vários objetos da delegacia, como coletes e computadores, entre outros. Os invasores também roubaram 100 quilos de maconha fruto de apreensão de operações policiais que estavam na delegacia.
Todos os presos foram encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e, em seguida, devem ser distribuídos entre as unidades do Sistema Penal. Eles vão responder pelos crimes de roubo, roubo qualificado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.
Segundo informou a Polícia Civil, a nova delegacia do município, cuja construção estava sendo finalizada, teve sua obra acelerada depois da destruição da delegacia antiga. Assim, o prédio da nova unidade policial será entregue nesta sexta-feira (3).
 
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