quarta-feira, 23 de abril de 2014

Dilma sanciona marco civil da internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o marco civil da internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offlinetambém devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

Estado inicia pagamento dos salários de abril na sexta-feira

O Governo do Estado inicia, nesta sexta-feira, 25, o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta referente ao mês de abril de 2014. Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas civis e militares serão os primeiros a receber, no mesmo dia em que os inativos civis e pensionistas especiais. O pagamento será encerrado no próximo dia 30, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Abaixo, o calendário de pagamento:
 
Dia 25 (sexta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares; Inativos civis e pensões especiais/Sead.
 
Dia 28 (segunda-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur.

Dia 29 (terça-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.
 
Dia 30 (quarta-feira) – Seduc capital e interior
 
 
Ascom/Sead

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Jovem tem perna parcialmente amputada

A jovem Paula Gemaque Costa, de 24 anos, passou por uma cirurgia de amputação parcial da perna direita, na manhã desta segunda-feira (21), e está em observação, conforme informações divulgadas pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), na tarde de hoje. Ela e o namorado se envolveram em um acidente na tarde de domingo (20), entre um quadriciclo e um carro particular no município de Salinópolis, no nordeste paraense.
Rodson Crodovil, que conduzia o quadriciclo, sofreu fratura de tíbia está permanece internado na unidade de Pronto Atendimento do HMUE. O estado de saúde dos pacientes são considerados estáveis.
(DOL) 

sábado, 19 de abril de 2014

Luto no esporte brasileiro

Morreu na tarde deste sábado, em Uberlândia, o narrador esportivo Luciano do Valle, de 70 anos. Ele foi internado em um hospital particular da cidade mineira, na tarde deste sábado (19), após passar mal durante voo até a cidade - onde faria a transmissão do jogo entre Atlético-MG e Corinthians, no domingo, pelo Campeonato Brasileiro. O jornalista, que viajava de São Paulo, foi socorrido ainda no aeroporto da cidade mineira pelo Corpo de Bombeiros. A morte do narrador foi confirmada pela TV Bandeirantes, emissora na qual trabalhava(relembre narração dele no vídeo abaixo). O último jogo transmitido por ele foi a final do Campeonato Paulista - o título do Ituano sobre o Santos nos pênaltis no domingo passado.
De acordo com informações do hospital, o narrador deu entrada direto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A causa da morte ainda não foi confirmada, e o hospital não passou mais detalhes sobre o ocorrido à reportagem. O médico que o atendeu no voo relatou à Bandeirantes que a passagem de Luciano foi sem sofrimento, uma "morte súbita". Infecção na aorta, embolia pulmonar e infarto são algumas hipóteses levantadas pelo médico, mas ainda é cedo para determinar a causa da morte.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Dilma vai de 40% para 37%

As intenções de voto na presidente Dilma Rousseff (PT) variaram de 40% em março para 37% neste mês, mas ainda assim ela venceria a eleição no primeiro turno se tivesse hoje como adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) ou Aécio Neves e Marina Silva (PSB), além de outros sete candidatos de pequenos partidos, informa pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (17).
Um candidato vence uma eleição no primeiro turno quando a soma dos votos válidos dos rivais é inferior ao total de votos que ele recebeu. Para a Justiça Eleitoral, os votos válidos excluem brancos e nulos. As candidaturas para a eleição 2014 somente serão oficializadas em junho, mês em que os partidos terão de realizar convenções para escolher os nomes que concorrerão.
De acordo com o Ibope, Dilma acumula 37% tanto no cenário com Aécio e Campos quanto no cenário com Aécio e Marina – na última segunda-feira (14), o PSB anunciou a chapa com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos como pré-candidato a presidente e a ex-senadora Marina Silva como vice. Até 20 dias do primeiro turno da eleição, marcada para 5 de outubro, os partidos podem trocar de candidato.
No primeiro cenário, com Eduardo Campos, os números são os seguintes:

- Dilma Rousseff (PT): 37%
- Aécio Neves (PSDB): 14%
- Eduardo Campos (PSB): 6%
- Pastor Everaldo (PSC): 2%
- Denise Abreu (PEN): 1%
- Randolfe Rodrigues (PSOL): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidélix (PRTB): 0%
- Mauro Iasi (PCB): 0%
- Eduardo Jorge (PV): 0%
- Brancos e nulos: 24%
- Não sabe/não respondeu: 13%

No segundo cenário, com Marina Silva como candidata do PSB, os percentuais são:

- Dilma Rousseff (PT): 37%
- Aécio Neves (PSDB): 14%
- Marina Silva (PSB): 10%
- Pastor Everaldo (PSC): 2%
- Denise Abreu (PEN): 1%
- Randolfe Rodrigues (PSOL): 1%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidélix (PRTB): 0%
- Mauro Iasi (PCB): 0%
- Brancos e nulos: 23%
- Não sabe/não respondeu: 12%

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 140 municípios entre as últimas quinta (10) e segunda (14). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos – isso significa que a intenção de voto em um candidato com 10%, por exemplo, pode variar entre 8% e 12%. O levantamento tem nível de confiança de 95% e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo BR-00078/2014.

Polícias Civil e Militar prendem 13 envolvidos em crimes em São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar divulgaram, nesta quarta-feira, 16, as prisões de 13 pessoas envolvidas em diversos tipos de crimes, na região de São Miguel do Guamá, nordeste paraense. Eles são acusados dos crimes de tentativa de homicídio, roubo, tráfico de drogas, violência doméstica e furto. Entre os presos está Cristi Bruno Almeida da Silva, de apelido "Bruno", por tentativa de homicídio. Ele é acusado de fazer um disparo de arma de fogo contra a ex­-namorada e de ter agredido fisicamente a vítima. Sob acusação de tráfico de drogas, foram presos Orivaldo Mendes da Silva, 23 anos; Julian Trindade Travassos, conhecido como "Preto da Baixada", e Francisco Lopes da Paixão, de apelido "Neném". Destes, Julian é foragido do presídio de Paragominas.
Já Francisco Paixão também responde a processo criminal acusado de envolvimento em um homicídio contra o vigia de uma serraria. Ele teria sido preso anteriormente em Paragominas e Abaetetuba com nomes falsos. Ainda, durante as ações policiais, foi preso, por furto em uma residência, Joelma da Costa Santos, 23, e Dayseane Corrêa Pompeu, 22, que saquearam peças de roupas de marca do interior do imóvel. As operações integrantes também desarticularam um esquema de arrombamentos de estabelecimentos comerciais na cidade.
Márcio Marinho Ramos, 25; Sebastião dos Anjos Pereira, 24; Mizaerlem Castro de Souza, 21, de apelido “Miza”, e Timoteo Figueiredo Nogueira da Silva, 23, conhecido como “Correria”, foram presos apontados como envolvidos nos crimes. As ações policiais combateram ainda a prática de violência doméstica contra a mulher. Cleiton Santos de Oliveira Cavalcante, 26, foi autuado em flagrante após agredir fisicamente a ex­-companheira.
O trabalho policial tirou de circulação das ruas da cidade dois acusados de roubos. Antônio Marcos dos Santos, 25, e Antonio Jonathas Albuquerque Lima, 20, de apelido “Jonh Jonh", foram presos em flagrante após os delitos. Outros envolvidos em crimes estão sendo investigados na região por policiais civis de São Miguel do Guamá sob comando do delegado Ronaldo Lopes e por policiais militares sob comando do major Roberto França. As operações seguem determinação da Diretoria de Polícia do Interior e da Superintendência Regional da Polícia Civil de Castanhal.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Ficha Limpa não deveria retroagir, diz presidente do TSE

Prestes a deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da corte, ministro Marco Aurélio Mello, vê exageros na aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com condenação por órgãos colegiados, com contas rejeitadas ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação. Na avaliação do ministro, a lei não deveria punir candidatos por renúncia ou condenação anterior à sua criação, em 2010.
“Pensa-se em consertar o Brasil, com ‘c’ e com ‘s’, não de forma prospectiva, mas considerando-se o passado. Ou seja, toda lei é editada para apanhar atos e fatos futuros. Passaram a aplicar a Lei da Ficha Limpa a atos e fatos passados, inclusive não observando decisões da própria Justiça eleitoral”, disse Marco Aurélio, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
O ministro não conduzirá o processo eleitoral deste ano, quando a lei será aplicada pela segunda vez – a primeira nas eleições gerais. Segundo integrante mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está desde 1990, ele passará o comando do TSE ao seu colega Dias Toffoli no próximo dia 13. Esta é a terceira passagem de Marco Aurélio pela presidência da Justiça Eleitoral. Em março de 2011, eles deram dois dos seis votos que determinaram à Ficha Limpa não valer para as eleições de 2010. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que as novas regras de inelegibilidade deveriam respeitar o princípio da anualidade, que prevê que leis que alteram o processo eleitoral só passaram a valer um ano após a sua publicação. A Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010, na forma de projeto de iniciativa popular, com o apoio de mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Miopia
Para Marco Aurélio, a atual legislação brasileira é suficiente para que o país tenha um quadro melhor na política. “Não precisamos de novas leis no Brasil, nós precisamos de homens que respeitem as existentes e, principalmente, de homens públicos”, considera. O grande problema, na opinião dele, é a “miopia” e a falta de consciência do eleitor brasileiro. “A sociedade não é vítima. É autora, considerados os maus políticos que temos. Foi ela que os colocou nos cargos”, critica. “O eleitor se deixa levar por aspectos que, às vezes, são apenas de fachada. Não busca saber a vida pregressa administrativa do candidato”, acrescenta.
Como superar esse quadro? Na visão de Marco Aurélio, há apenas uma saída: investimento maciço em educação. Uma tarefa que, reconhece ele, demandará anos para produzir efeitos. “Não podemos, de um dia para o outro, tornar o Brasil uma Suécia. Mas precisamos avançar, cuidar da educação do povo brasileiro.”
Sem justiçamentos
Crítico da prerrogativa que garante a parlamentares e outras autoridades federais serem investigados e julgados apenas no Supremo, Marco Aurélio defende que os congressistas se submetam, como qualquer cidadão, às instâncias inferiores da Justiça. O ministro acredita que o STF tem pouco a fazer para acelerar o julgamento de deputados e senadores, porque o tribunal tem outras demandas e precisa respeitar o direito de defesa dos acusados.
Na esfera criminal, nós não podemos partir para o justiçamento. Então vamos construir um paredão na Praça dos Três Poderes e fuzilar quem tenha claudicado na arte de proceder na vida gregária. O processo tem de ser construído, há uma legislação a ser respeitada e que encerra o direito de defesa, que é um direito constitucional. Não dá pra levar de cambulhada. Não dá para partir para o justiçamento.”
Na conversa, Marco Aurélio critica a campanha antecipada dos políticos. Afirma que os adversários não se denunciam porque todo mundo faz. E o Ministério Público chega a ser omisso. “O Ministério Público Eleitoral, às vezes, não atua. Deveria atuar.”

domingo, 6 de abril de 2014

Maioria dos deputados vai buscar a reeleição no Pará

A sete meses das eleições, o cenário na Assembleia Legislativa do Pará já começa a se desenhar. Dos 41 deputados, pelo menos 30 vão tentar a reeleição a 5 de outubro. Outros seis preferem alçar voos mais altos e tentar uma vaga na Câmara dos Deputados ou cargos majoritários. Por outro lado, de dois a três deputados não devem participar do pleito.

Dentre os que devem sair à reeleição estão os deputados Márcio Miranda (DEM), Haroldo Martins (DEM), Pio X (PDT), Raimundo Santos (PEN), Chicão (PMDB), Paulo Jasper (PMDB), Antonio Rocha (PMDB), Martinho Carmona (PMDB), Josefina Carmo (PMDB), José Francisco (PMN), Junior Hage (PR), Divino (PRB), Cássio Andrade (PSB), Fernando Coimbra (PSD), Luzineide Farias (PSD), Junior Ferrari (PSD), Ana Cunha (PSDB), Cilene Couto (PSDB), Tetê Santos (PSDB), Carlos Bordalo (PT), Edilson Moura (PT), Bernadete Tem Caten (PT), Milton Zimmer (PT), Aírton Faleiro (PT), Zé Maria (PT), Alfredo Costa (PT), Eduardo Costa (PTB), Tião Miranda (PTB), Eliel Faustino (Sdd) e Hilton Aguiar (Sdd).


Na disputa por uma das vagas na Câmara dos Deputados, em Brasília, hoje, estão se desenhando nomes como José Megale (PSDB), Parsifal Pontes (PMDB), Simone Morgado (PMDB), Edmilson Rodrigues (PT) e Nélio Aguiar (DEM). Enquanto o deputado Sidney Rosa está sendo cogitado pelo PSB para ser candidato à eleição majoritária, seja como vice-governador ou candidato ao Senado.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Polícias Civil e Militar capturam oito homens envolvidos em crimes no município de São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar prenderam oito homens acusados de envolvimento em crimes contra a vida e contra o patrimônio, e ainda por tráfico de drogas e violência doméstica, no município de São Miguel do Guamá, região nordeste do Pará. As prisões resultaram de operações integradas na região. Entre os presos estão os irmãos Reginaldo Sodré da Silva, 25 anos, de apelido “Tio Maria”, e Márcio Sodré da Silva, 32, que estão com mandados de prisão e recaptura decretados pela Justiça. O primeiro atentou contra a vida da companheira, em 7 de setembro de 2010, na cidade de Colares, no Pará. Na época, o acusado fugiu do município e veio morar em São Miguel do Guamá.
Por meio de informações do Disque-Denúncia, fone 181, os policiais conseguiram localizá-lo. Já Márcio da Silva cometeu um homicídio, em 2002, no bairro do Perpétuo Socorro, em São Miguel. Ele também é o autor do roubo seguido de estupro de um adolescente no município. Na época dos crimes, ele foi preso e condenado pela Justiça a 26 anos e quatro meses de reclusão. Após ganhar o direito à progressão de pena, passando do regime fechado para o semi-aberto, ele fugiu do presídio Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará. Agora, voltará a cumprir a pena em regime fechado.
Os demais presos nas operações policiais são Benedito Maysso da Costa, 18 anos, de apelido “Massico”, que foi flagrado, por policiais militares, em via pública, no momento em que portava dez “pedras” de óxi de cocaína. Também por tráfico de drogas, foi flagrado, com pedras de óxi de cocaína, João Messias Barbosa Filho, 26, conhecido como “Burguelo”, foragido da Justiça de Paragominas. Ele tem mandado de recaptura pela prática de tráfico de drogas nessa cidade. Por crime de violência doméstica contra mulher foram presos Gilmar Carneiro dos Reis, 20 anos, e Everlon Erickis da Silva Sousa, 20, que se envolveram em uma briga em que agrediram uma mulher, em São Miguel do Guamá.
Por roubo, Jualito Lopes da Silva, 26, de apelido “Correiria”, e Adriano de Araújo, 23, foram presos em flagrante. O primeiro após usar uma faca render um vigia e assaltar um estabelecimento comercial. Ele já foi preso outras duas vezes por furto. Já Adriano foi preso por policiais militares logo após ter roubado um telefone celular em via pública. Ele já respondia processo criminal por roubo e estava em benefício de liberdade provisória concedida pela Justiça. As prisões foram realizadas pela equipe de investigação de São Miguel do Guamá sob o comando do delegado Ronaldo Lopes e por policiais militares sob o comando do major Roberto França. As operações em São Miguel do Guamá seguem determinação da Diretoria de Polícia do Interior e da Superintendência Regional da Polícia Civil de Castanhal.

CONVITE


quarta-feira, 2 de abril de 2014

"Papagaio de Pirata"

Papagaio de Pirata é um termo utilizado para referir-se a pessoas que repetem tudo o que as outras dizem, desta feita, utilizarei tal parâmetro para subsidiar os argumentos pelo qual passo a expor, senão vejamos:  

1-     A Vereadora Arineide Feitosa protocolou proposição de Indicação (Art. 83, IV do Regimento Interno)  solicitando que o Executivo pague abono por Insalubridades a ACS e Agente de Endemias, subsidiando seu requerimento com um laudo não oficial emitido por um médico local;

2-     O Projeto foi lido e colocado em discussão, tendo o Vereador Andrey em seu pronunciamento concordado com a concessão do abono, todavia, ressaltou que o próprio requerimento trazia Jurisprudência condicionando o pagamento a apresentação de laudo pericial que na opinião do Vereador deveria ser emitido por um órgão oficial, algo semelhante ao que vem acontecendo com os Vigias;

3-     O Vereador Andrey continuou seu pronunciamento aduzindo que gratificação por insalubridade já constava na Lei Municipal que versa sobre os direitos e deveres do Servidor Público de São Miguel e que caberia ao Executivo se manifestar, ponderou também sobre a situação dos ACS que em São Miguel do Guama foram contrados mediante Processo Seletivo, por conseguinte, ainda não seriam efetivos ou estatutários.

4-     Diante de tais duvidas, o Vereador solicitou ao Presidente a concessão de “vista” para um parecer jurídico subsidiar o voto do então vereador, o que foi aceito pelo Vereador Paulão;

5-     O Vereador Raimundo de forma maliciosa como de costume, interrompeu o pronunciamento do Vereador Andrey com o dedo em riste dizendo que o Projeto deveria ser votado e encaminhado ao Executivo, ou seja, mais uma vez iriam creditar na conta do Prefeito para lhe “queimar” junto a opinião pública, Andrey discordou e disse que não votaria algo que não tinha certeza da legalidade, começando assim um tumulto que culminou com o termino da sessão.  

6-     A Vereadora Arineide pensando que estava “abafando” declarou ao SBT que não poderia ter sido pedido “vistas” do Projeto e que Andrey e Paulão violaram o regimento interno da Câmara;

7-     Esqueceu a Vereadora em epigrafe de consultar o próprio regimento que tem força de Lei, segundo o dispositivo, em seu artigo 91, § 2º os indicações recebidas pela Mesa (faço parte da Mesa), serão encaminhados à Comissão competente, para estudo e parecer no prazo máximo de (05) cinco dias;

8-     Vejam que o Vereador Andrey pediu “vistas” justamente para obter esse parecer que o próprio regimento diz ser necessário, todavia,  a Vereadora “letrada” em Direito afirmou na TV que não podia, sem ao menos citar um dispositivo legal para sustentar tal afirmação;

9-     Prosseguindo na lide, o mesmo regimento interno em seu artigo 105 diz que é permitido ao Presidente, de oficio ou a requerimento de qualquer vereador, excluir da pauta a proposição (indicação é uma proposição também) que deve ser remitida a outra comissão;

10-  Ante ao exposto, a decisão de retirada de pauta da Indicação foi embasada no próprio regimento interno, atendendo um requerimento verbal do Vereador Andrey, o qual solicitava parecer jurídico para então proferir seu voto.

Conclusão

O Vereador Raimundo é um homem sem escrúpulos e faz de tudo para alcançar seus objetos, via de regra legisla com segundas intenções, sempre visando atender seus próprios interesses políticos, desta vez, o Edil usou a “ingênua” Vereadora Neidinha para manobrar e alcançar seus propósitos, servindo sua cabeça aos lobos em uma contenda da qual não vencerá.

A Vereadora Neidinha por sua vez não é boba e usa seu mandato para alavancar uma possível candidatura nas eleições que se aproximam, dizem até que em dobradinha com seu “namorildo”, assim, tenta realizar manobras pirotécnicas e ilegais, atropelando o processo legislativo. 

A verdade é que nas entre linhas desta lide o que tá em jogo é a Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Guama, um grupo “joga sujo” para alcançar seus objetivos, enquanto o outro, via de regra, resiste às manobras perpetradas pelo primeiro.

Não obstante, faz-se necessário frisar que ao Poder Legislativo compete legislar (entre outros), assim, jamais poderemos votar ou colocar em votação projetos, atropelando o rito do Processo Legislativo e principalmente as leis norteadoras (regimento interno) que em seu artigo 91, § 2º diz que as indicações deverão ser encaminhadas à Comissão competente, para estudo e parecer. Finalizamos perguntando como eles (Raimundo e Neidinha) queriam que fossem votados de imediato? Quem violou o regimento interno ferindo-o de morte foram os mesmos vereadores que tentam emplacar a tese da vitimologia.  


Conselho Municipal do Meio Ambiente


Oposição protocola pedido de CPI mista da Petrobras

Parlamentares da oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira (2) o pedido de criação de uma CPI mista para investigar suspeita de irregularidades na Petrobras. Trinta senadores e 231 deputados assinaram o requerimento entregue na secretaria-geral da mesa do Senado.O pedido deverá ser lido na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 15.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) informou que vai apresentar uma questão de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitando a marcação de uma sessão extraordinária do Congresso para a leitura do requerimento.
O mínimo de apoio necessário era de 27 senadores e 171 deputados.
A oposição pretende apurar principalmente a suspeita de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA), adquirida pela Petrobras em 2006. A Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público já investigam a transação, que custou US$ 1,3 bilhão.
A CPMI deve ser composta por 13 senadores e 13 deputados titulares, mais suplentes. A apuração deve durar 180 dias.
Além da aquisição da unidade de Pasadena, os parlamentares veem indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras e de superfaturamento na construção de refinarias. Consideram também denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança dos equipamentos e dos trabalhadores.
Manobra
Ontem, em manobra articulada pelo Planalto, PT e PMDB montaram uma operação para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras, cujo pedido foi assinado apenas por senadores. A senadora Glesi Hoffmann (PT-SP) questionou a legalidade da comissão. Posteriormente, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um outro pedido de CPI, englobando as investigações solicitadas pela oposição, como a compra da refinaria de Pasadena, e temas que atingem o PSDB, de Aécio Neves, e o PSB, do governador Eduardo Campos (PE), adversários da presidenta Dilma Rousseff na campanha presidencial deste ano.
 
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