sexta-feira, 21 de novembro de 2014

União suspende 3.279 aposentadorias e pensões

A União suspendeu 3.279 benefícios de servidores federais aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento dentro do prazo estipulado pelo governo. Segundo a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito, o número se refere aos primeiros 12 meses da atualização cadastral de inativos e pensionistas da União, entre março de 2013 e março deste ano. Do total de benefícios suspensos, 840 são de moradores do Estado do Rio.

Ao longo do recadastramento, o número de benefícios suspensos chegou a cerca de 15 mil. Mas a maioria desses inativos e pensionistas foi aos bancos, regularizou a situação e voltou a receber normalmente. Isso ainda é possível para quem está sem o pagamento. O censo é feito anualmente pelo governo federal, sempre no mês de aniversário do servidor.

Para fazer o recadastramento, é preciso ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Banco de Brasília e apresentar um documento de identidade com foto e o CPF. O Rio é o estado com o maior número de servidores federais inativos e pensionistas: 209.582, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento.



Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/uniao-suspende-3279-aposentadorias-pensoes-de-servidores-que-nao-se-recadastraram-14619529.html#ixzz3JhzDRDvJ

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Governo do Estado inicia pagamento de novembro na segunda-feira

De acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração, o cronograma inicia com os inativos militares e pensionistas civis e militares e encerra no próximo dia 28, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Abaixo, o calendário de pagamento:
 
Dia 24/11 (segunda-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares;
 
Dia 25/11 (terça-feira) – Inativos civis e pensões especiais/Sead.
 
Dia 26/11 (quarta-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur.
 
Dia 27/11 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.
 
Dia 28/11 (sexta-feira) – Seduc capital e interior
 
Ascom/Sead

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Círio de São Miguel do Guama


MP deflagra operação contra fraudes a licitação em Vitória do Xingu

Uma operação do MP (Ministério Público) do Pará foi deflagrada ontem (18), com mandado de busca e apreensão em documentos e informações, dados e mídias digitais relacionados às fraudes em processos licitatórios no município Vitória do Xingu.
Os alvos foram a residência do prefeito, Vando Amaral (PSB) a sede da prefeitura e de secretarias municipais.
A ação foi determinada pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, com busca e apreensão em documentos relacionados à possível fraude de procedimentos licitatórios.
Na mira também documentos que provam apropriação e desvio de recursos públicos em posse de Jelcias Lisboa Queiroz e Washington Queiroz Pimenta.
A operação foi deflagrada na madrugada de ontem. Foi coordenada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa.
Contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e dos promotores de Vitória do Xingu e Altamira, Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Rodrigo Aquino Silva.
Um dos processos investigados é a destinação de R$ 56 milhões para execução de obras de engenharia por uma empresa de construção. O valor foi repassado pelo município em dois anos.
Segundo procurador de justiça Nelson Medrado, ‘pelo valor da obra, deveríamos ter encontrado um grande canteiro de obras na cidade e não foi o caso’. Para Medrado, o alto valor pago à empreiteira não é compatível com o resultado apresentado.
O procurador destacou ainda que o prefeito Erivando Amaral está envolvido em um processo de 2012 que apura o pagamento de propina à prefeitura por empresas interessadas na diminuição da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%.
Com informações do MP do Pará e O Liberal

CNJ afasta corregedor-geral de Justiça do Amapá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do atual corregedor-geral de Justiça do Amapá, Constatino Augusto Tork Brahuma, até que seja finalizado o processo administrativo para apurar supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador.
Brahuma é acusado de interferir no trabalho de magistrados, de adotar medidas de retaliação a juízas, de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e de editar atos que poderiam dificultar investigações da corte, entre as quais um processo envolvendo o seu filho, que é advogado.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão de terça-feira (18) do CNJ. Segundo a apuração da Corregedoria Nacional de Justiça, Brahuma interferiu no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá Marcella Peixoto Smith, que analisava processo sigiloso de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia do qual é sócio o filho do desembargador.
De acordo com a corregedoria, Brahuma também solicitou acesso ao processo sigiloso e ameaçou a juíza com a abertura de um processo, caso não fosse cumprido o provimento editado por ele com novas regras para a análise de pedidos de interceptação telefônica. Conforme a apuração, essa ameaça ocorreu depois que a juíza acatou pedido do Ministério Público para quebra de sigilo telefônico do filho do desembargador.
Brahuma é acusado ainda de pressionar a juíza Ilana Luongo a anular decisões tomadas por outra juíza em processos. “A partir dos depoimentos cotejados, extraem-se indícios de que o desembargador tentou interferir na atuação da juíza Ilana e, diante da sua recusa, adotou medidas de represália”, relatou a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Câmara aprova CPI para investigar vereador em vídeos de sexo

A Câmara Municipal de Apuí, município distante 435km de Manaus, decidiu por unanimidade na noite desta segunda-feira (17), abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vereador Jadson de Oliveira Martins (PSB), suspeito de gravar vídeos de sexo com adolescentes. A CPI deve reunir provas e ouvir testemunhas durante os próximos 90 dias. A reportagem tentou contato com o vereador suspeito, mas ele não atendeu aos telefonemas ou respondeu as mensagens enviadas pela equipe.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Vagner Luiz da Silva (PROS), Jadson Martins já está afastado de suas funções, que serão assumidas por um suplente. Os cinco vereadores da casa que podiam votar decidiram pela implantação da CPI. "Como presidente da casa eu não posso votar, e temos um vereador que está viajando, além do denunciante e do denunciado, que também integram a Câmara" explicou Vagner da Silva.
A CPI será presidida pelo vereador João Raimundo Martins "Bleque" (PR). O relator será o vereador Cleves Pires dos Santos (PC do B) e terá como membro o vereador Marcos Antonio Alves Lima (Solidariedade). Segundo Vagner Luiz da Silva, os trabalhos na CPI começam já nesta terça-feira (18). A CPI pode resultar na cassação do vereador.
O vereador Dirlan Gonçalves Souza (Pros), que fez a denúncia, comemorou a instalação da CPI. "Espero que a comissão dê o parecer favorável conforme a denúncia, pois este caso é uma mancha para o legislativo de Apuí", disse ao G1.

domingo, 16 de novembro de 2014

Os 3 setores que mais elevaram o PIB no Pará

O PIB (Produto Interno Bruto) do Pará em 2012 foi de R$ 91,009 bilhões, conforme anúncio feito ontem (14) pelo Idesp e IBGE.
O 3 setores que mais pesaram para que o PIB chegasse a esse patamar – 3% maior que em 2011 – foram:

1. Construção civil

Crescimento de 17,1%

2. Transportes

Crescimento de 11,9%

3. Comércio

Crescimento de 8,1%

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Executivos e até agente da PF na lista da Lava Jato

Entre os alvos da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (14) por 300 policiais federais por determinação da Justiça Federal em Curitiba (PR), estão dois presidentes das maiores empreiteiras do país, pessoas ligadas a políticos e até um agente da própria Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos 85 mandados de prisão e de busca e decretado o bloqueio de R$ 720 milhões em bens dos envolvidos.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro expediu mandados de prisão temporária contra o presidente do Conselho de Administração da Construções e Comércio Camargo Correa, João Ricardo Auler, o diretor-presidente da empresa, Dalton dos Santos Avancini, e o diretor-presidente da Construtora Queiroz Galvão S.A., Ildefonso Colares Filho.
João Ricardo e Dalton dos Santos são acusados de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Já o diretor-presidente da Queiroz Galvão responde a essas quatro acusações e também por uso de documento falso. De acordo com os mandados, eles ficarão presos por cinco dias contados a partir da apresentação à autoridade policial.
Outro alto executivo com mandado de prisão é o diretor vice-presidente da Camargo Corrêa S.A., Eduardo Hermelino Leite, conhecido como “Leitoso”. No caso dele, o tipo enquadrado foi da preventiva, usado para prevenir o cometimento de novos crimes. Ele é acusado fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa, corrupção ativa e uso de documento falso.
No total, de acordo com a Justiça Federal em Curitiba, nove empresas são alvo desta sétima fase da Lava Jato. São elas: Odebrecht, Camargo Corrêa, Iesa, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, UTC e OAS. Juntas, têm contratos que representam R$ 59 bilhões com a Petrobras.
Além dos executivos, também pessoas ligadas a políticos e até um policial federal foram afetadas pelas decisões de Moro. Maurice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, foi levada por policiais federais para prestar depoimento. Ela é funcionária da OAS.
Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, agente da Polícia Federal, também teve a prisão temporária decretada por Moro. Ele responde a quatro crimes: fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Da mesma forma Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades e deputado federal Mário Negromonte (PP-BA), que sofre as mesmas acusações de Jayme.
De acordo com a Polícia Federal, os acusados nesta fase da Lava Jato não estão relacionados com os depoimentos colhidos no processo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Após o cumprimento de todos os mandados, eles ficarão presos em Curitiba, onde correm as ações penais relativas à operação.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

“Prefeito sofre com falta de governabilidade”

Tem se tornado uma constante a reprovação ou postergação de projetos envidados pelo Executivo ao Legislativo, ou como dizia o cantor Pablo “uma verdadeira sofrência”, o que culminou inclusive com o Prefeito sendo surpreendido com um placar de 13 x 0 na votação da CPI da Educação. Hoje não foi diferente, o relator da CCJ pautou requerimento solicitando mais (60) sessenta dias de prorrogação para a votação da privatização da água que é visto pelo Executivo como de suma importância.

O requerimento em comento foi colocado em votação contrariando os ditames governistas que já pleitearam máxima urgência no projeto, ocorre que os Vereadores do partido do Prefeito (PPS), mais uma vez se manifestaram contra os interesses do alcaide, digo isto por que após a leitura do requerimento, o Vereador Junior Lira (relator) usou a tribuna para defender sua tese que foi refutada por Andrey Monteiro (PDT), o qual argumento que já houve excessiva extrapolação de prazos e que o Executivo já havia através do Secretário de Administração respondido as solicitações da CCJ. Andrey disse que concordaria com (30) dias no maximo, todavia, foi voto vencido, inclusive a própria líder do governo mais uma vez acompanhou os Vereadores que solicitavam (60) dias, ou seja, algo diverso do pretendido.

Após a votação o Vereador Andrey se reuniu com o Vereador Chagas e externou sua indignação com o que vem ocorrendo, o Vereador relatou que é muito difícil trabalhar em prol do governo quando “não se fala a mesma língua”. Andrey disse que as coisas só não estão piores por que o Secretário de Saúde Juscelino Carvalho tem tido uma participação fundamental na articulação política, mas que a tendência é que tudo se transforme em um caos com a aproximação do pleito eleitoral municipal.  O Vereador continuou dizendo que é preciso uma reformulação política com urgência para que partidos sejam contemplados com espaço no Governo, caso contrario o Prefeito não logrará êxito em nenhuma pretensão no Legislativo.  

CORRUPÇÃO


O Vereador Raimundo do Miteco (PROS) utilizou a tribuna da Câmara Municipal no dia de hoje para proferir acusações direcionadas aos membros do Poder Executivo Municipal, segundo o parlamentar estariam cobrando 20% de propina para os vencedores de processos licitatórios.

Importa salientar que o Vereador em epigrafe não citou nomes, ou seja, abordou o assunto de forma genérica em seu pronunciamento realizado no grande expediente.

A reportagem do blog entrou em contato via WhatsAap com o Prefeito Francisco das Chagas Sá e o mesmo respondeu dizendo que iria recorrer ao Judiciário.    

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Mulher corre pelada em Porto Alegre

Uma nova moda parece ganhar as ruas de Porto Alegre: ficar pelado em público. Após dois casos de nudez registrados no intervalo de uma semana, uma terceira mulher foi flagrada correndo completamente nua neste domingo (9) no centro da capital.
A foto foi feita em uma rua nas imediações do Palácio Piratini, a sede do governo gaúcho. Sem nenhuma roupa, a mulher corria apenas com tênis de corrida, boné e óculos escuros para se proteger do sol forte. A temperatura máxima chegou a 30,5ºC neste domingo na cidade.
O 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), responsável pelo policiamento no centro da cidade, informou que recebeu uma denúncia sobre o caso por telefone, mas os policias não conseguiram localizar a mulher.
Pelas redes sociais, mais de 3 mil pessoas confirmaram presença em uma “corrida pelada” marcada para as 16h na Avenida Carlos Gomes, mas cerca de 15 pessoas compareceram ao local. No final da tarde, um homem tirou a roupa e caminhou nu na avenida.
Nas últimas semanas, outros dois casos de nudez pública foram registrados em Porto Alegre. O primeiro ocorreu no dia 30 de outubro, no Parque Moinhos de Vento, o Parcão. Uma mulher foi detida pela Brigada Militar enquanto corria nua no parque e levada para uma clínica psiquiátrica.
Na última quinta-feira (6), outra mulher foi flagrada nua andando na chuva em meio aos carros na Terceira Perimetral, uma das avenidas mais movimentadas da cidade. Ao ser abordada por um repórter da RBS TV, ela disse que era lutadora de MMA e que seu ato era um “desabafo” contra a falta de incentivo. Ela também foi abordada pela polícia e levada para um posto de saúde.

domingo, 9 de novembro de 2014

Aposentados esperam por decisão do Supremo

Mais de 500 mil aposentados que continuam trabalhando em todo o Brasil aguardam ansiosamente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da possibilidade da desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na semana retrasada, o assunto voltou à pauta do STF, porém, a votação - que chegou a ser iniciada - acabou adiada após pedido de vista da ministra Rosa Weber. Ainda não foi agendada a continuidade do julgamento, que, até ser interrompido, encontrava-se empatado , com dois votos contrários, dos ministros Dias Toffoli e Teori Zavaski, e dois favoráveis, dos ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. Se a chamada desaposentação for aprovada pelo STF, o trabalhador passa a ter o direito de renunciar a uma aposentadoria anterior para adquirir outra mais vantajosa. Isso é possível pelo fato da Constituição apresentar uma lacuna legislativa, que não prevê, e tampouco veda o direito de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho de trocar sua aposentadoria por outra mais lucrativa, com base nas novas contribuições à Previdência Social.
O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da chamada “desaposentação” no Supremo, propôs uma fórmula para cálculo do novo benefício que, segundo ele, garantirá um aumento no valor da aposentadoria a um “custo fiscal totalmente assimilável”. O impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso a maioria dos ministros do STF vote a favor do direito dos trabalhadores, hoje requerido por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros, é de aproximadamente R$ 50 bilhões. 
O contingente de aposentados beneficiados com a medida é estimado em cerca de 500 mil pessoas. O Supremo está tomando como base para o julgamento o caso concreto envolvendo um segurado que obteve aposentadoria especial em 1992. Mesmo recebendo o benefício, o aposentado permaneceu em atividade profissional até completar os 35 anos de contribuição. Em seguida, pediu a cessação da aposentadoria especial e a concessão de um novo benefício, por tempo de contribuição, a partir de 2006. O processo tem repercussão geral.
Conforme explica o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, a desaposentação consiste na renúncia ao atual benefício de aposentadoria para concessão de outro benefício com a inclusão de todas as contribuições que recolheu ao INSS após a primeira aposentadoria, em razão de ter continuado a trabalhar. “A desaposentação pode ser solicitada naqueles casos em que o trabalhador se aposenta e continua trabalhando formalmente, ou seja, registrado em Carteira de Trabalho e, consequentemente, contribuindo à Previdência Social”, esclarece. 
Ainda de acordo com Carvalho, milhares de brasileiros estão enquadrados neste perfil. “São pessoas que hoje se veem obrigadas a continuarem trabalhando, mesmo após a aposentadoria, para prover seu sustento. Elas poderão ingressar com o pedido na Justiça para pleitear um novo benefício, em tese, mais vantajoso, que lhe confira condições dignas de vida e condizentes com o que efetivamente contribuíram à Previdência Social”, comenta.
O advogado calcula que o aumento causará impacto previdenciário na ordem de R$ 49,1 bilhões. “Este é o montante reservado para pagamento das ações judiciais, caso o Supremo entenda pela procedência dos pedidos”, diz. 
Carvalho explica que a devolução dos proventos da aposentadoria que se pretende renunciar ainda é uma incógnita. “Tudo irá depender do que o Supremo decidir. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado proferido em maio do ano passado, não é necessária a devolução dos proventos da aposentadoria que se pretende renunciar para ter direito à desaposentação. No entanto, a palavra final sobre o tema será do STF”, informa. 
Ele reforça que o julgamento está suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber. “No momento, o julgamento está empatado com dois votos a favor e dois votos contra. Esperamos que seja retomado o mais brevemente possível, tão logo seja encerrado o pedido de vista feito pela ilustre ministra”, completa. 

Pedro Minowa é o novo presidente do Clube do Remo

Após quatro tentativas e um movimento intenso durante a votação, o empresário Pedro Minowa e o médico Henrique Custódio foram eleitos neste sábado (8) como novo presidente e vice, respectivamente, do Clube do Remo.
Na apuração das dez urnas disponibilizadas para o depósito do voto manual, a chapa “Remo: rumo à modernidade" desde o início liderou a contagem, recebendo 647 votos no total e vencendo as eleições por 18 votos de diferença.
Minowa já havia tentado se tornar presidente do Remo em outras oportunidades, mas nunca conseguiu alcançar seu objetivo. Neste ano, pela primeira vez na história do clube, o prcesso eleitoral ocorreu de forma direta.
“Um sonho mais que realizado. Agora eu vou cumprir se Deus quiser esses dois anos e posso partir porque eu realizei meu sonho”, comemorou Minowa emocionado.
A chapa 1 “Unidos Para a Luta”, representada por Zeca Pirão e Marco Antônio “Magnata”, obteve 629 votos.
Pirão e Magnata ficarão no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano. Já a posse da nova presidência azulina está agendada para o dia 1º de janeiro de 2015.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Municípios devem receber repasse maior do FPM

A partir de 2015 os municípios brasileiros deverão receber uma parcela maior do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados prevê 0,5% a mais no ano que vem e 1% a mais a partir de 2016.
No Pará o aumento mais significativo vai para as maiores cidades como Belém, que vai receber R$ 9.207.766,00 em 2015 e em 2016 passa a ter direito a R$ 19.980.851,00 do FPM. Bannach, o menor município paraense passa de R$ 142.002,00 no ano que vem para R$ 308.144,00 em 2016. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
A maioria dos municípios paraenses não tem arrecadação própria e por isso sobrevivem dos repasses feitos pelo governo federal como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Ministério da Saúde que acabam sendo as principais receitas dos municípios do Pará.

PROPOSTA
Segundo a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total do repasse passa a ser de 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.
Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
 
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